A 46.ª Cimeira Ordinária da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), realizada em Durban, África do Sul, no dia 17 de Agosto, colocou sob a liderança de Cyril Ramaphosa uma agenda ambiciosa, centrada no desenvolvimento de infraestruturas, na integração económica, no fortalecimento das cadeias de valor regionais, na transformação dos minerais críticos e na melhoria da circulação de pessoas e mercadorias.
A agenda apresenta potencial para impulsionar a economia da região, mas o seu maior desafio será transformar compromissos políticos em projectos concretos, financiados e capazes de produzir benefícios para as populações. A SADC possui vastos recursos minerais, potencial agrícola, mercados em crescimento e uma população jovem. Contudo, continua condicionada por infraestruturas insuficientes, elevados custos de transporte, barreiras comerciais, défices energéticos e fraca integração entre as economias nacionais. É neste contexto que a presidência de Ramaphosa será verdadeiramente testada.
Infraestruturas como base da integração
A prioridade atribuída às infraestruturas é essencial. Não pode existir uma integração económica efectiva quando o transporte de mercadorias entre países da região é lento, caro e burocrático. A expansão dos corredores económicos e a modernização de portos, ferrovias, estradas e postos fronteiriços poderão reduzir custos, facilitar o comércio e melhorar a ligação dos países do interior aos principais portos da região. Para economias como as da Zâmbia, Zimbabué e Malawi, esta questão é particularmente importante.
Contudo, grandes projectos de infraestrutura exigem financiamento, coordenação entre governos, segurança jurídica e capacidade técnica. O Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC poderá contribuir para esse esforço, mas será necessário que os Estados-membros avancem efectivamente com a ratificação e operacionalização dos acordos. O risco é conhecido: produzir planos ambiciosos sem os recursos necessários para os executar.
Minerais críticos: oportunidade e risco
A transformação dos minerais críticos constitui outra grande oportunidade. A transição energética mundial está a aumentar a procura por minerais utilizados em baterias, veículos eléctricos e tecnologias de energia limpa, colocando a África Austral numa posição estratégica.
A questão fundamental é saber se a região continuará a exportar matérias-primas ou se conseguirá desenvolver cadeias industriais próprias. A exportação de minério bruto gera receitas, mas grande parte do valor é criada através do processamento, refinação e produção de componentes.
Se a SADC conseguir desenvolver cadeias de valor regionais, os recursos minerais poderão contribuir para a industrialização, criação de empregos qualificados, transferência de tecnologia e diversificação económica. Caso contrário, existe o risco de a região continuar a desempenhar apenas o papel de fornecedora de matérias-primas para as grandes economias industriais. Importa salientar que a verdadeira transformação dos minerais deve, portanto, significar agregação de valor dentro da própria região e maior participação das empresas africanas nas cadeias produtivas.
Comércio regional: da promessa à prática
O aumento do comércio intra-SADC, sobretudo de produtos agrícolas, é igualmente fundamental. A região enfrenta frequentemente uma situação contraditória: enquanto alguns países possuem excedentes de determinados produtos, outros enfrentam escassez e preços elevados.
A eliminação de barreiras não tarifárias, a harmonização de normas e a melhoria da logística podem ajudar a corrigir este problema. Porém, os obstáculos não são apenas técnicos. Existem também medidas protecionistas, interesses nacionais e burocracias que dificultam a livre circulação de mercadorias.
UNIVISA e livre circulação
A aprovação do UNIVISA de Turismo da SADC representa uma iniciativa com potencial para facilitar a circulação de turistas e estimular sectores como hotelaria, transportes e pequenas empresas.
Mais do que uma medida turística, o UNIVISA pode tornar-se um símbolo da integração regional. Contudo, a sua eficácia dependerá da implementação coordenada pelos Estados-membros, especialmente em questões relacionadas com imigração, segurança e controlo fronteiriço.
Paz e segurança como condição para o desenvolvimento
Nenhum projecto de integração económica será sustentável sem paz e estabilidade. Os conflitos na RDC e a ameaça terrorista em Cabo Delgado, Moçambique, demonstram que os problemas de segurança de um país podem rapidamente adquirir dimensão regional.
A SADC tem manifestado solidariedade e apoio aos países afectados, mas declarações políticas precisam de ser acompanhadas por recursos, mecanismos eficazes e estratégias coordenadas. A capacidade da organização para responder às crises será um dos indicadores da sua maturidade institucional. A estabilidade regional não pode depender apenas da vontade individual dos Estados-membros.
Desenvolvimento deve beneficiar as populações
A integração regional também precisa de uma dimensão social. A promoção das mulheres a posições de liderança, o combate à violência baseada no género, a saúde pública, as migrações e o emprego são questões directamente relacionadas com o desenvolvimento.
Uma região pode aumentar o comércio e explorar os seus recursos naturais, mas, se esses avanços não se traduzirem em empregos, melhores serviços públicos e oportunidades para as populações, a integração continuará distante da realidade dos cidadãos.
O verdadeiro teste da liderança de Pretória
Sendo uma das principais economias da região, Pretória terá de garantir que a liderança da SADC não seja confundida com a promoção exclusiva dos interesses sul-africanos. A presidência deverá procurar conciliar esses interesses com as prioridades colectivas dos Estados-membros. O sucesso de Ramaphosa dependerá menos das declarações e mais dos projetos que conseguir concretizar.
A SADC dispõe de recursos naturais, mercados e uma posição estratégica para desempenhar um papel mais importante na economia africana e mundial. O principal problema não é a falta de oportunidades, mas a capacidade de transformar decisões em resultados.
A grande questão é, portanto, simples: a SADC conseguirá transformar os compromissos assumidos em benefícios concretos para os cidadãos da África Austral?
Se Ramaphosa conseguir aproximar as decisões regionais da realidade económica e social das populações, a sua presidência poderá marcar uma nova etapa na integração da África Austral. Caso contrário, a região corre o risco de repetir um ciclo já conhecido: grandes cimeiras, grandes promessas e resultados modestos.