O Presidente da República, João Lourenço, anunciou que o Executivo vai submeter à Assembleia Nacional uma proposta de revisão do Código Penal angolano, com vista ao agravamento das penas aplicáveis aos crimes cometidos contra crianças.
A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 15, durante a Mensagem sobre o Estado da Nação, apresentada no Parlamento, onde o Chefe de Estado destacou a necessidade de reforçar a protecção dos menores contra a violência, a negligência e os abusos.
Segundo João Lourenço, foram encaminhados às autoridades competentes 39.011 casos de violência contra crianças, no âmbito das acções desenvolvidas para a promoção e defesa dos direitos da criança.
“Nenhuma criança deve ser vítima de violência, negligência ou abuso”, afirmou o Presidente da República, ao anunciar que a proposta de revisão do Código Penal será submetida ao Parlamento durante o novo ano parlamentar.
No mesmo discurso, João Lourenço informou que as acções de promoção dos direitos da criança alcançaram cerca de 486 mil cidadãos, enquanto foram mediados 16.250 conflitos familiares, envolvendo mais de 22 mil crianças.
O Chefe de Estado reiterou que a protecção da criança, o desenvolvimento integral e a defesa dos seus direitos continuarão no centro das políticas públicas nos domínios da família, da acção social e da inclusão.
A proposta anunciada prevê o agravamento das penas para crimes contra menores. A sua aplicação dependerá da apresentação, discussão e aprovação da revisão legislativa pela Assembleia Nacional.