O Presidente da República autorizou a execução de um conjunto de empreitadas de obras públicas destinadas a reforçar as infra-estruturas habitacionais, sanitárias e rodoviárias na província do Moxico Leste.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 258/26, publicado no Diário da República I Série n.º 142, de 29 de Julho de 2026, foi autorizada a despesa e a abertura de um procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por motivo de financiamento externo, para a adjudicação dos contratos de empreitadas.
O pacote de investimentos prevê a construção de 200 fogos habitacionais no município do Cazombo, a construção e apetrechamento de um hospital na sede municipal de Lago Dilolo, bem como a requalificação e asfaltagem de 12 quilómetros das sedes municipais da Cameia e do Cazombo.
O diploma presidencial inclui ainda a aquisição de serviços de fiscalização das obras, com vista a assegurar o acompanhamento técnico da execução dos projectos.
Para garantir a implementação das empreitadas, o Presidente da República delegou competência ao governador provincial do Moxico Leste, com faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes necessários ao processo.
As obras enquadram-se nos esforços de expansão das infra-estruturas sociais e melhoria das condições de vida das populações, abrangendo sectores considerados essenciais como habitação, saúde e mobilidade urbana.