O presidente da UNITA (o principal partido da oposição que a muito custo, o MPLA ainda permite) disse hoje que a Constituição de Angola “não é democrática” e que gera instabilidade no país, sublinhando que o seu partido é contra uma revisão constitucional para alargar mandatos presidenciais.
Adalberto Costa Júnior diz que “Angola ainda arrisca instabilidade, sim, porque nós continuamos a ter uma Constituição atípica. A nossa Constituição da República de Angola (CRA) não é democrática”.
De acordo com o líder da UNITA, que criticou a supressão da votação e eleição direta (nominal) do Presidente da República no texto constitucional, o MPLA (partido no poder desde 1975) “tem medo de fazer a eleição directa do Presidente de Angola”.
Adalberto Costa Júnior, que falava na abertura de um seminário de capacitação dos deputados do grupo parlamentar da UNITA, considerou que o Presidente, à luz da CRA, é eleito “à boleia” da Assembleia Nacional (parlamento), questionando a independência dos órgãos de soberania.
“Em Angola, nós continuamos a ter uma Constituição que prega algo que cria instabilidade”, insistiu, referindo tratar-se de uma modalidade “arriscada” porque um único boletim de voto elege dois órgãos de soberania (o Presidente da República e deputados).
Para o presidente da UNITA, a eleição de dois órgãos soberania num mesmo boletim de voto gera instabilidade. Porque, argumentou, limita o uso da CRA e coloca em causa a aplicação e o respeito pelo Direito.
Segundo a CRA, é eleito o Presidente da República e chefe de Executivo o cabeça-de-lista, pelo círculo nacional, do partido político ou coligação de partidos políticos mais votados no quadro das eleições gerais.
Nesta altura presume-Angola realizará eleições gerais em 2027 e o actual Presidente, João Lourenço, que – supostamente – cumpre o último ano do seu segundo mandato está impedido pela Constituição de concorrer a um terceiro mandato, isto só estaria garantido se Angola fosse o que não é: um Estado de Direito.
Hoje, o presidente do maior partido na oposição em Angola realçou que o último ano do mandato de João Lourenço representa o fim de um ciclo, tendo insistido na necessidade de o país assumir um “pacto de estabilidade”.
Recordou, por outro lado, a última mensagem à nação de João Lourenço, proferida na quinta-feira na abertura o último ano parlamentar da V Legislatura, e questionou por que razão o Presidente não se despediu, aludindo aos debates públicos do fim-de-semana.
“E foram muitos aqueles que questionaram o que isso significava. Significava a vontade de regressar, estender, por vias anticonstitucionais, a continuidade da sua governação. Eu não sei o que João Lourenço quer fazer, mas para nós este é o fim de um ciclo, claramente”, salientou.
Adalberto Costa Júnior observou, igualmente, que a CRA limita os mandatos presidenciais a dois turnos — a cada cinco anos — referindo que “não existe alternativa sem revisão constitucional”.
Garantiu, no entanto, que a UNITA “não estará minimamente distraída para poder incorporar, abraçar uma nova revisão constitucional em nenhuma circunstância”.
“Estamos mesmo no fim de um ciclo”, reiterou, com optimismo e uma boa dose de ingenuidade.
Na sua intervenção, o líder da UNITA considerou também que os dez anos de governação de João Lourenço encerra “algo extremamente negativo” que se traduz, no seu entender, em “censura extrema” nos meios de comunicação social estatais, onde disse nunca ter sido convidado para entrevistas.
“Nem na televisão, nem na rádio, nem nos jornais. Isto é uma fotocópia clara do tipo de regime que nós temos neste país. Um regime que não serve a liberdade, não serve a pluralidade”, criticou.
O responsável político disse ainda que João Lourenço apresentou à nação um retrato fictício do país, referindo que crescem em Angola a fome, indigência, as limitações das liberdades fundamentais e o “despesismo do Governo”.
Por fim, afirmou que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder há 50 anos) “não tem propostas para continuar a governar o país” e “nem moralidade mínima para o fazer”.