Os Presidentes dos Parlamentos e Chefes das Delegações Parlamentares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), defenderam esta sexta-feira, 24, em Luanda, a libertação plena do presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, e o restabelecimento da normalidade democrática naquele país.
A posição consta da declaração de Luanda, adoptada no encerramento da XV Sessão Intercalar da Assembleia Parlamentar da CPLP, AP-CPLP.
No documento, os líderes parlamentares expressam “a mais profunda preocupação, apreensão e total discordância” em relação à detenção de Domingos Simões Pereira.
A Declaração sublinha que o respeito pelas instituições democráticas constitui um dos pilares fundamentais da CPLP. Por isso, os presidentes dos Parlamentos defendem que situações que comprometam o funcionamento dos órgãos de soberania devem merecer a atenção da comunidade parlamentar lusófona.
Os signatários apelam, com carácter de urgência, às autoridades competentes da Guiné-Bissau para que sejam desencadeadas todas as diligências conducentes à libertação plena do presidente do Parlamento guineense, bem como ao restabelecimento da normalidade democrática e ao pleno funcionamento das instituições constitucionais.
A XV Sessão Intercalar da AP-CPLP reuniu em Luanda presidentes dos Parlamentos e delegações dos Estados-membros para avaliar o estado da cooperação parlamentar e reforçar o compromisso comum com a democracia, o Estado de Direito e o fortalecimento das instituições no espaço lusófono.