O Tribunal Regional Militar da Guiné-Bissau decidiu suspender, por um período de três meses, a prisão preventiva aplicada ao líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, permitindo que este se desloque a Portugal para receber tratamento médico especializado.
A decisão, baseada em razões humanitárias e legais relacionadas com o estado de saúde do arguido, consta de um despacho judicial datado de 22 de Julho de 2026, assinado pelo juiz militar Mamadú Embaló.
Segundo o documento, o pedido de suspensão da medida de coação foi apresentado pela defesa de Domingos Simões Pereira, tendo como suporte um relatório médico emitido pelo Hospital Principal Militar de Bissau.
O parecer clínico indica que, actualmente, não existem na Guiné-Bissau condições adequadas para a realização do tratamento considerado necessário, apontando Portugal como o local onde deverá ser efectuado o acompanhamento médico.
Apesar de a Promotoria de Justiça Militar ter manifestado oposição à suspensão da prisão preventiva, o tribunal entendeu que os fundamentos apresentados justificavam a alteração temporária da medida de coação.
Durante o período de três meses, Domingos Simões Pereira ficará sujeito a restrições determinadas pelo tribunal, entre as quais a obrigação de se abster de actividades político-partidárias.
Após o término do prazo estabelecido, a situação processual do líder do PAIGC deverá ser novamente avaliada pelas autoridades judiciais militares.
Domingos Simões Pereira está envolvido no Processo n.º 1/2025, que corre no Tribunal Regional Militar da Guiné-Bissau, através do Juízo de Instrução Criminal Militar. A decisão surge num contexto de acompanhamento judicial e de preocupação com o seu estado de saúde.