O Executivo apreciou, esta terça-feira, propostas de diplomas que preveem a atribuição de incentivos fiscais adicionais às áreas de concessão dos blocos petrolíferos 34 e 35, com o objectivo de atrair novos investimentos e viabilizar o desenvolvimento da actividade de exploração.
As medidas foram analisadas durante uma sessão do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. Segundo o comunicado final da reunião, citado pela Angop, os incentivos destinam-se a responder aos desafios técnicos e aos elevados riscos associados à pesquisa e exploração de hidrocarbonetos nessas áreas de concessão.
No mesmo domínio, o Executivo apreciou ainda decretos presidenciais que atribuem à concessionária nacional direitos mineiros para a realização de actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos nos blocos 34 e 35.
Os diplomas estabelecem igualmente os prémios de produção e de investimento, bem como autorizam a celebração de contratos de serviços com risco, enquadrando juridicamente o avanço dos projectos petrolíferos previstos para estas áreas.