A administração Trump elevou o confronto com o Tribunal Penal Internacional a política oficial do governo dos Estados Unidos. A “guerra” começou no dia em que Marco Rubio publicou um artigo de opinião no Wall Street Journal a prometer “desmantelar” o TPI “tijolo por tijolo”, o Departamento de Estado anunciou o arranque de uma “campanha que mobiliza todo o governo” para impedir acções contra militares ou autoridades norte-americanas.
Para Rubio, o TPI é “apoiado e dirigido por uma poderosa rede de organizações não-governamentais de esquerda, globalistas presunçosos e governos hostis do Terceiro Mundo, unidos pela sua inimizade em relação aos EUA”.
O especialista em Direito Internacional Francisco Pereira Coutinho alerta para os riscos da nova postura.
“Se deixarmos de julgar homicídios num país, a frequência com que esse tipo de crime é cometido aumentará. E é esse o grande risco da nova política oficial da administração Trump quanto ao TPI”, afirma.
Coutinho classifica a iniciativa como “absolutamente lamentável” e “um avanço civilizacional triste”.
Na avaliação do jurista, o que há de novo é que a hostilidade aos EUA passa a ser “uma política de Estado mais clara, mais orientada para um resultado concreto, com maior pressão para tentar destruir o TPI”.
O TPI foi criado em 2002 para julgar “crimes internacionais muito graves” como crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio, quando a Justiça nacional dos países falha.
A tensão entre Washington e Haia não é nova. Os EUA retiraram a assinatura do Estatuto de Roma ainda em 2002, na era George W. Bush, com receio de que soldados americanos fossem julgados no tribunal. O braço de ferro reascendeu no primeiro mandato de Trump, em 2020, quando o TPI decidiu abrir investigação sobre alegados crimes de guerra de forças norte-americanas no Afeganistão e “locais secretos de detenção da CIA” na Europa.
Na altura, a então procuradora Fatou Bensouda foi alvo de sanções dos EUA. A prioridade máxima veio com a guerra de Israel em Gaza. O TPI emitiu mandados de detenção contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por crimes contra a humanidade. O que dizem os Washington sustenta que o tribunal viola a soberania nacional.
Os EUA não são parte do Estatuto de Roma, mas já têm cerca de 100 tratados de imunidade com outros países para evitar a extradição de americanos para Haia.