O presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, defendeu, esta quinta-feira, 30, no Parlamento, o reforço das medidas de prevenção da violência doméstica, sustentando que o combate ao fenómeno passa não apenas pelo endurecimento da lei, mas também pela transformação das normas culturais que continuam a tolerar e a normalizar este tipo de violência. A intervenção ocorreu durante a sessão plenária em que os deputados discutem, na generalidade, a proposta de alteração da Lei contra a Violência Doméstica.
Na sua declaração política, Benedito Daniel reconheceu que a actual legislação representa um avanço, mas considerou que ainda existem limitações relacionadas com os mecanismos de apoio às vítimas, a aplicação das penas e a clarificação de alguns tipos legais.
Segundo o líder do PRS, estas questões não se resolvem apenas com alterações legislativas.
“Esta complexidade de aspectos não é resolúvel apenas pelo espírito e letra da lei”, afirmou.
Para Benedito Daniel, a legislação deve ser melhorada para fortalecer as medidas de protecção das vítimas e facilitar o trabalho dos órgãos de investigação, dos aplicadores da lei e dos tribunais.
O dirigente sublinhou que a violência doméstica constitui uma grave violação dos direitos humanos e deve ser encarada como um problema social, jurídico, económico e de saúde pública, exigindo uma resposta articulada entre diferentes sectores da sociedade.
“O seu combate exige acções coordenadas entre o Estado, a família, a escola, a igreja, as organizações da sociedade civil e a comunidade em geral”, defendeu.
O presidente do PRS considerou ainda que a punição dos agressores, por si só, não é suficiente para reduzir os casos de violência doméstica.
“Não basta punir os agressores. É necessário prevenir. E prevenir é educar”, frisou.
Benedito Daniel alertou igualmente para o peso das normas culturais e do silêncio social, que, na sua opinião, continuam a tratar a violência doméstica como um assunto privado, permitindo que muitas situações permaneçam ocultas durante anos.
Por isso, apelou ao investimento em campanhas de sensibilização, educação para a igualdade, promoção do diálogo, resolução pacífica de conflitos e desconstrução de crenças que legitimam agressões e humilhações como práticas culturais.
Para o líder do PRS, o combate à violência doméstica exige uma abordagem multidimensional e contínua, capaz de promover uma mudança efectiva de comportamentos e proteger de forma mais eficaz as vítimas.