A Administração Geral Tributária (AGT) angolana remeteu, este ano, às autoridades judiciais 35 processos de fraude fiscal aduaneira, avançou hoje a chefe de departamento de Investigação da Direção de Serviços Antifraude do fisco angolano.
Noémia Ido falava à imprensa à margem do arranque de uma formação sobre “Fraude Fiscal, Branqueamento e Corrupção: Quem, Onde e Como?”, de iniciativa da AGT, em cooperação com a Procuradoria-Geral da República de Angola.
Sobre os crimes tributários, Noémia Ido, realçou que não são isolados e estão geralmente ligados a outros crimes, essencialmente o branqueamento de capitais.
Noémia Ido disse que têm sido identificados também crimes a nível dos impostos, sobretudo relacionados com o Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT).
“É o que mais acontece, sabemos de algumas empresas que fazem retenção de imposto e não entregam ao Estado, tem também acontecido relativamente ao IVA [Imposto sobre Valor Acrescentado], são empresas que fazem a cobrança indevida do IVA e muitas vezes não entregam ao Estado”, salientou.
Na abertura do evento, o presidente do conselho de administração da AGT, José Leiria, destacou que, nos próximos dois dias, técnicos do fisco angolano e de outras instituições vão reforçar o conhecimento sobre essas matérias.
“É necessário compreendermos o que é isso de fraude fiscal, enquanto crime, como nós na AGT devemos actuar, como trabalhar de forma coordenada com a PGR, como os órgãos de investigação do país devem olhar para estes temas, que tipo de aspetos devemos olhar, analisar, com mais atenção e equidade”, referiu.
José Leiria salientou que o crime de fraude fiscal corrói a capacidade do Estado de realizar despesas, “porque leva a menos arrecadação de impostos”, enquanto o tema da corrupção fragiliza o país e levanta desafios de reputação.
Por sua vez, o Procurador-Geral da República de Angola, Pedro Mendes de Carvalho, vincou que o combate à criminalidade económica financeira exige preparação técnica e estreita cooperação institucional.
Pedro Mendes de Carvalho considerou ainda que esta iniciativa para magistrados, técnicos, investigadores e especialistas de diferentes áreas, é uma oportunidade para aproximar saberes, confrontar experiências, partilhar boas práticas e fortalecer a cooperação entre as instituições chamadas a intervir na prevenção, detenção, investigação e responsabilização.
O objetivo desta formação é reunir todos os órgãos com responsabilidade nessas matérias para de forma coordenada dar resposta, melhorando a qualidade da informação, das diligências de informação e investigação, contribuindo para processos mais completos e mais bem instruídos para remeter às instâncias judiciais, acrescentou Noémia Ido.
De acordo com a responsável, a maior dificuldade para os técnicos tem a ver com o domínio dessas matérias, daí a cooperação com especialistas portugueses para formação de quadros da AGT, Serviço de Investigação Criminal, Ministério Público e magistrados judiciais.
Carla Castelo Trindade, professora universitária na Universidade Católica portuguesa, presidente dos tribunais fiscais arbitrais e consultora da AGT para o Crime Económico, uma das formadoras desta Executive Masterclass, considerou que Angola está a fazer o seu caminho, mas “há muitos desafios pela frente”.
“Há uma pressão muito grande, mas Angola está comprometida e a fazer o seu caminho com uma fortíssima vontade de mostrar o que é capaz”, frisou, sublinhando que o país alterou recentemente a lei do branqueamento de capitais, sendo necessário agora “tornar a lei realidade”.