Os agentes locais vão receber formação em competências digitais básicas, inclusão e cidadania digital, no âmbito de um programa nacional aprovado pelo Presidente da República.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 324/26, publicado no Diário da República I Série n.º 158, de 20 de Agosto de 2026.
O despacho autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público para contratar os serviços de consultoria necessários à execução do Programa Nacional de Formação de Agentes Locais em Competências Digitais Básicas, Inclusão e Cidadania Digital.
A iniciativa pretende preparar os agentes locais para utilizarem melhor as ferramentas digitais e acompanharem as mudanças provocadas pelo aumento do uso das tecnologias nos serviços e na sociedade.
A formação deverá abranger conhecimentos básicos de utilização de ferramentas digitais, bem como matérias ligadas à inclusão e à cidadania digital.
Com o programa, o Executivo pretende contribuir para melhorar os conhecimentos digitais dos agentes locais e facilitar o acesso e a utilização dos serviços e ferramentas digitais.
O Director-Geral do Instituto de Modernização Administrativa recebeu poderes para conduzir os procedimentos necessários à execução do programa, podendo igualmente delegar parte dessas competências.
A contratação dos serviços de consultoria será feita através de concurso público, de acordo com a autorização constante do despacho presidencial.