O Tribunal Supremo quer reforçar o combate à corrupção e aos crimes associados à escravatura moderna, através de um plano de acção apresentado esta terça-feira, 13, aos presidentes dos Tribunais da Relação e dos Tribunais de Comarca.
Segundo a instituição, a iniciativa, denominada PAJUPREC, enquadra-se na Estratégia Nacional para a Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 169/24, de 19 de Julho, que estabelece medidas para prevenir, detectar e reprimir actos de corrupção.
Durante o encontro, a técnica sénior da Unidade de Informação Financeira (UIF), Minervina Veríssimo Inglês Lopes, apresentou um projecto sobre a escravatura moderna na região abrangida pelo Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental (ESAAMLG).
Os participantes analisaram igualmente os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo associados ao contrabando de combustíveis nas fronteiras de Angola com países vizinhos.
Na ocasião, o juiz conselheiro Daniel Modesto Geraldes destacou os progressos alcançados por Angola na redução dos crimes associados à escravatura moderna. O magistrado esclareceu que este fenómeno abrange diferentes práticas criminosas e não se limita a um único tipo de crime previsto no Código Penal angolano.