O jurista Rui Verde disse hoje que a candidatura de Higino Carneiro à liderança do MPLA (no poder em Angola há 50 anos) pode ser decidida pelo Tribunal Constitucional (TC) ou pela PGR, após o Comité Central do partido a declarar nula.
Segundo o jurista, Higino Carneiro pode ainda recorrer ao TC para tentar travar a decisão do Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que na quarta-feira declarou nula a sua candidatura ao cargo de presidente do partido.
“Em termos legais, Higino Carneiro pode recorrer ao Tribunal Constitucional outra vez e este órgão pode dar-lhe razão e pode mandar repetir o processo integral. Definitivo só a morte e os impostos (…), o resto veremos. Os tribunais ainda podem ter a última palavra”, disse hoje Rui Verde.
Em declarações à Lusa, o jurista considerou que aquele órgão do MPLA fez o que lhe competia, a partir do momento em que Higino Carneiro (ex-governante e general reformado) é acusado de ter alegadamente falsificado documentos.
Para Rui Verde, a candidatura de Higino Carneiro pode também depender da decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, que vai avaliar se há indícios efectivos para uma acusação criminal de falsificação ou não.
“Este órgão pode avançar com a investigação e decidir que há crime ou pode dizer que não há falsificação nenhuma”, notou.
O Comité Central do MPLA manteve na quarta-feira a decisão, após recurso, que declara nula a candidatura de Higino Carneiro à liderança desta organização política e decidiu instaurar-lhe um processo disciplinar, correspondendo às ordens superiores do Presidente do MPLA, general João Lourenço
O órgão máximo do partido deliberou ainda instaurar um processo disciplinar contra o pré-candidato Higino Carneiro, “com fundamento na violação das normas de forma voluntária e consciente dos deveres éticos e morais impostos pelos estatutos e pelo código de ética partidária do MPLA”.
Deliberou também comunicar os factos à Procuradoria-Geral da República “face à existência de fortes indícios da prática de crimes de falsificação de documentos pelo camarada Francisco Higino Lopes Carneiro”.
Francisco Higino Lopes Carneiro, membro do Comité Central e pré-candidato à liderança do MPLA, submeteu uma reclamação na sequência do chumbo, a 21 de Julho, da sua candidatura apresentada a 25 de Junho passado, devido a “graves irregularidades”, nomeadamente assinaturas alegadamente falsificadas e a utilização indevida de documentos de identificação.
Na altura, o responsável da subcomissão de candidaturas do MPLA anunciou a anulação da candidatura de Higino Carneiro à presidência do partido, alegando que foram detectadas assinaturas de “supostos militantes” não inscritos nos Comités de Acção do Partido (CAP), cartões descontinuados com datas de emissão recentes, listas assinadas por uma única pessoa em nome de vários e bilhetes de identidade falsos.
Das 19.158 fichas de subscrição que o mandatário da candidatura declarou ter entregado, a subcomissão apurou que constavam apenas 14.493, das quais 2.561 válidas (17,6%), 9.659 não válidas (66,6%) e 2.273 falsas (15,6%).
Na reclamação apresentada junto da Comissão Nacional Preparatória do congresso, Higino Carneiro argumentou que o prazo de validação das candidaturas ao IX congresso do partido, que se realiza a 9 e 10 de Dezembro próximo, termina apenas a 25 de Outubro.
A subcomissão de candidaturas aprovou até ao momento apenas a candidatura de João Lourenço, presidente do MPLA e que é Presidente República por ter sido o cabeça-de-lista do partido vencedor das eleições, o MPLA.