Sob a organização conjunta das empresas Ponto de Vista e MGCC, Luanda acolhe nesta sexta-feira, 7, a 5.ª edição do Congresso Angolano de Direito Fiscal. O evento traz para o centro das atenções os reflexos práticos das recentes reformas legais na atividade corporativa, sob o lema “A modernização do sistema tributário angolano e as grandes questões jurídicas, com especial impacto para as empresas”.
REDACÇÃO
A iniciativa servirá de palco para mais de 14 vozes de relevo, reunindo o sector privado, a academia, a advocacia e a administração pública, com o propósito de analisar os rumos do direito fiscal no país e antecipar como essas transformações legais influenciam a rotina e a competitividade do ecossistema empresarial.
Mais do que um espaço de debate técnico, o encontro visa gerar recomendações e propostas concretas para o fortalecimento da economia nacional, servindo como uma ponte de diálogo estratégico capaz de orientar as decisões dos órgãos governamentais encarregados das políticas tributárias.
A agenda do congresso estrutura-se em quatro painéis temáticos concebidos para abordar matérias cruciais do panorama fiscal contemporâneo.
Em análise estarão diplomas de grande impacto prático, como o novo Regime Jurídico das Facturas (Decreto Presidencial n.º 71/25, de 20 de Março), os desafios de conformidade tecnológica e jurídica, o equilíbrio entre garantias e deveres dos contribuintes e a crescente digitalização da administração fiscal impulsionada pela Inteligência Artificial.