A Proposta de Lei da Cibersegurança foi aprovada, esta sexta-feira, 07, na especialidade, pelas comissões em razão da matéria, com 23 votos a favor, nenhum contra e 10 abstenções.
O documento incorporou diversas propostas de melhoria apresentadas pelos legisladores durante o debate na especialidade.
Os deputados procederam ainda ao ajustamento de vários artigos relacionados com os requisitos de segurança, a prevenção e gestão de incidentes, a comunicação de vulnerabilidades, a responsabilização civil e criminal e o regime sancionatório, incluindo a revisão dos limites das coimas.
Na ocasião, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário de Oliveira, em representação do proponente, manifestou concordância com as alterações consensualizadas durante o debate.
Segundo governante, a discussão foi muito fervorosa, e destacou que o diploma vai contribuir para a segurança digital e a soberania de Angola, protegendo as infra-estruturas electrónicas e de telecomunicações.
“Isso é que é preciso destacar, porque hoje vivemos num mundo, em que cibercrime tem muita força e tem estado presente em muitas áreas da economia e da vida dos países, e com esta lei trabalhar para que o país seja mais seguro”, assegurou.
A apreciação decorreu durante a reunião conjunta coordenada pela Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (2.ª CTE), com a participação da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1.ª CTE) e da Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente (10.ª CTE).
O diploma segue agora para votação final global em Plenário, cuja realização está prevista para a próxima quarta-feira, 12 de agosto.