O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a despesa e a abertura de um procedimento de contratação simplificada para a execução de obras destinadas à reabilitação, modernização e expansão da rede de distribuição de água na província de Luanda.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 348/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 167, de 2 de Setembro de 2026.
A empreitada está enquadrada no projecto de expansão da rede de distribuição de água para as chamadas “zonas cinzentas” de Luanda, áreas que ainda não dispõem de cobertura adequada da rede pública.
Segundo o despacho, a contratação será feita pelo critério material, em razão de financiamento externo, e a execução da empreitada será adjudicada à empresa Maabar Investments SPC.
O mesmo diploma autoriza a contratação dos serviços de fiscalização das obras, que serão assegurados por um consórcio constituído pelas empresas DAR AL-HANDASAH – Consultants (Shair and Partners) B.S.C. Closed e DAR ANGOLA – Consultoria, Limitada.
A decisão presidencial delega ainda ao ministro da Energia e Águas competência, com faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes relacionados com o procedimento e a execução dos contratos.
A iniciativa surge no âmbito dos esforços do Executivo para reforçar a capacidade de abastecimento de água na capital, onde persistem áreas com acesso limitado à rede pública. Em projectos anteriores, o Governo já autorizou investimentos para construção e expansão de redes de distribuição em diferentes zonas de Luanda.
O novo procedimento prevê, assim, uma intervenção centrada na reabilitação, modernização e expansão da rede existente, com prioridade para as zonas ainda não devidamente abrangidas pelo sistema de distribuição de água.