O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a contratação de serviços de fiscalização para acompanhar a execução de obras destinadas a reforçar e melhorar o abastecimento de água nas províncias do Namibe e da Huíla.
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 299/26, publicado no Diário da República I Série n.º 153, de 13 de Agosto de 2026, que autoriza a despesa e formaliza a abertura de um procedimento de contratação simplificada por razões de financiamento externo.
No Namibe, os serviços de fiscalização vão abranger as obras de execução da captação radial para a localidade de Camucuio, bem como o reforço e expansão do sistema de abastecimento de água da sede municipal do Virei.
Na Huíla, a fiscalização será destinada às obras públicas de reforço dos sistemas de abastecimento de água dos municípios do Cuvango e Chipindo.
A contratação dos serviços pretende garantir o acompanhamento da execução das empreitadas, permitindo controlar o cumprimento das condições técnicas previstas para as obras e acompanhar o desenvolvimento dos projectos.
O despacho presidencial estabelece que o procedimento será realizado através de contratação simplificada, tendo como fundamento razões relacionadas com o financiamento externo dos projectos.
O Presidente da República delegou ainda competência ao Ministro da Energia e Águas, com faculdade de subdelegação, para praticar todos os actos subsequentes necessários à concretização da contratação.
As obras abrangidas pelo despacho estão direccionadas para o reforço dos sistemas de abastecimento de água em localidades do Namibe e da Huíla, numa altura em que o Executivo procura ampliar a capacidade de fornecimento deste serviço às populações.
Com a contratação dos serviços de fiscalização, o Governo pretende assegurar um acompanhamento técnico das empreitadas e maior controlo sobre a execução dos projectos de água nas quatro localidades abrangidas.