Os cidadãos em situação de invalidez absoluta passam, a partir desta sexta-feira, a ter acesso aos benefícios da pensão de invalidez, no âmbito das medidas de reforço da protecção social no país.
A informação foi avançada pelo administrador para a área da Segurança Social do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Samuel Molasa, que explicou que a medida do Executivo pretende assegurar maior protecção social e contribuir para a melhoria das condições de vida e da dignidade dos cidadãos nesta condição.
O responsável esclareceu, entretanto, que o benefício é destinado aos segurados abrangidos pelo regime de Protecção Social Obrigatória, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.
Entre as exigências está a inscrição no Sistema de Segurança Social e a existência de, pelo menos, 60 meses de contribuições regularizadas.
“Para tal, deverão estar inscritos no Sistema de Segurança Social, ter, pelo menos 60 meses de contribuições e ter regularizado as suas contribuições nesse período de 60 meses”, explicou Samuel Molasa.
A medida amplia, assim, o alcance da pensão de invalidez, passando a contemplar também cidadãos cuja situação seja classificada como invalidez absoluta, desde que cumpram os requisitos previstos no regime de Segurança Social.