Os medicamentos comercializados em Angola passam a ser alvo de um controlo reforçado, com a implementação da obrigatoriedade de aposição de Selos Fiscais de Alta Segurança, numa medida destinada a melhorar a rastreabilidade dos produtos e combater a falsificação e o comércio ilícito.
A medida é apresentada esta terça-feira, 11 de agosto, pela Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED), em parceria com a Administração Geral Tributária (AGT), durante um encontro nacional que decorre no Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda.
Sob o lema “Pela segurança, qualidade e eficácia dos medicamentos em Angola”, a iniciativa pretende explicar aos operadores económicos e demais intervenientes do sector os procedimentos para a implementação da selagem obrigatória e as responsabilidades associadas ao novo mecanismo de controlo.
A medida enquadra-se no Programa Nacional de Selos Fiscais de Alta Segurança (PROSEFA), criado para reforçar o controlo sobre produtos sujeitos à selagem e combater a contrafacção e o comércio ilícito. A legislação angolana estabelece a obrigatoriedade de selos fiscais de alta segurança para medicamentos, entre outros produtos.
O sistema permite associar cada selo a informações sobre o operador económico e o produto, possibilitando o acompanhamento do selo ao longo da cadeia de abastecimento e a detecção de eventuais desvios.
Os selos de alta segurança contam, entre outros mecanismos, com elementos como número sequencial, holograma, código QR e matriz de dados, concebidos para permitir a identificação e verificação dos produtos.
Com a medida, as autoridades pretendem reforçar a capacidade de fiscalização do mercado e oferecer maiores garantias sobre a autenticidade dos medicamentos disponíveis aos consumidores, reduzindo o espaço para a circulação de produtos falsificados.
Participam no encontro representantes de instituições públicas, da Imprensa Nacional E.P., operadores económicos e parceiros do sector.
A ARMED e a AGT defendem que o reforço dos mecanismos de controlo e rastreabilidade constitui uma ferramenta importante para garantir um mercado de medicamentos mais seguro, transparente e regulado, contribuindo para a protecção da saúde pública.