A decisão do Tribunal da Comarca de Luanda de colocar sob Termo de Identidade e Residência (TIR) o agente da Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), acusado de matar um jovem de 24 anos no Morro Bento, em Novembro de 2025, provocou indignação entre familiares e amigos da vítima.
Fernando Castelo morreu na sequência de um disparo na cabeça, alegadamente efectuado pelo agente Helder Dimas Paulino, num posto de combustível naquela zona de Luanda. A decisão foi tomada esta quinta-feira, 15 de Outubro, pela 5.ª Secção do Tribunal da Comarca de Luanda, que determinou a liberdade provisória do arguido.
À saída do tribunal, familiares e amigos da vítima manifestaram revolta e consideraram a decisão injusta. Os mesmos alegam que as câmaras de videovigilância do local registaram o incidente.
Por sua vez, o colectivo de juízes fundamentou a decisão no facto de os prazos legais da prisão preventiva terem sido ultrapassados. Segundo o tribunal, o arguido encontrava-se há cerca de 11 meses em prisão preventiva, a aguardar julgamento.
A medida de coacção aplicada permite que o arguido aguarde os próximos termos do processo em liberdade, sujeito à obrigação de Termo de Identidade e Residência, sem que isso represente uma decisão sobre a sua culpa ou inocência.
A decisão judicial reacendeu a indignação da família de Fernando Castelo, que continua a reclamar justiça pela morte do jovem.