A lei que regula a liberdade de religião e de culto em Angola vai ser alterada e poderá trazer novas regras para o funcionamento das igrejas e demais confissões religiosas.
A proposta de alteração da Lei n.º 12/19, de 14 Maio, foi aprovada esta quinta-feira, 13, por unanimidade, pela Assembleia Nacional, com 165 votos a favor.
A iniciativa do Executivo pretende actualizar as normas em vigor e adaptar o quadro legal à realidade actual, reforçando a protecção da liberdade religiosa, a igualdade de tratamento e a não discriminação entre as diferentes confissões.
Durante o debate, a secretária de Estado para a Cultura, Maria da Piedade de Jesus, chamou a atenção para a necessidade de organizar e regular melhor o exercício colectivo da actividade religiosa, numa altura em que se verifica um crescimento das práticas religiosas no país.
A proposta não se limita à criação de novas regras para as igrejas. O diploma procura também garantir que a regulação da actividade religiosa seja feita sem pôr em causa a liberdade de religião e de culto prevista na Constituição.
Depois da aprovação na generalidade, o diploma segue para a discussão na especialidade. Nesta fase, os deputados vão analisar artigo por artigo as alterações propostas e poderão introduzir novos ajustes ao texto.
A expectativa é que a revisão estabeleça um novo enquadramento para o funcionamento das confissões religiosas, procurando conciliar liberdade religiosa, igualdade entre igrejas e maior organização das actividades colectivas.