A justiça angolana decidiu colocar em liberdade o activista Serrote de Oliveira mais conhecido por “general Nila”, que se encontrava detido sem qualquer acusação formal, na sequência dos tumultos registados durante a greve dos taxistas de Julho de 2025.
O advogado Hermenegildo Teotónio esclarece que o seu constituinte foi solto mediante recurso de habeas corpus interposto no Tribunal da Relação, que considerou improcedente a decisão inicialmente decretada pelo Tribunal da Comarca de Luanda sobre a prisão do arguido.
Segundo o causídico, apesar do activista ter sido posto em liberdade, o processo contra o seu constituinte prossegue os seus trâmites normais.
Hermenegildo Teotónio que considera o processo como ilegal, sustenta que os crimes de que o activista é acusado são inconstitucionais, por conta do acórdão do Tribunal Constitucional 1056/25 sobre a lei dos crimes de vandalismo de bens públicos.
“O processo como ilegal porque os crimes de que o activista é acusado são inconstitucionais, por conta do acórdão do Tribunal Constitucional 1056/25 sobre a lei dos crimes de vandalismo de bens públicos”, disse.
O caso do activista continua a reacender debates nos ciclos sociais sobre a legalidade de sua prisão durante um ano.