Um juiz federal norte-americano condenou o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro a pagar 314 milhões de dólares, cerca de 275 milhões de euros, a cidadãos norte-americanos que intentaram uma acção judicial por sequestro, tortura e terrorismo.
Para além de Maduro, detido no início do ano pelos Estados Unidos numa operação especial em Caracas, o Tribunal do Distrito Sul da Florida também responsabilizou os actuais ministros do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, e da Agricultura, Vladimir Padrino (que até abril passado ocupava o cargo de ministro da Defesa).
Segundo informações estão excluidos da condenação a actual presidente interina, Delcy Rodríguez, e o seu irmão, Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela.
No acórdão, o juiz argumentou que Maduro “tem, historicamente, sequestrado e detido arbitrariamente cidadãos norte-americanos para os trocar pela libertação de criminosos venezuelanos detidos nos Estados Unidos”.
O magistrado considerou que o ex-governante “cometeu actos de terrorismo internacional”, sendo que o “sequestro, a tortura e a detenção arbitrária” de cidadãos norte-americanos “violaram as leis penais dos Estados Unidos e da Florida”.
Origem da queixa contra Maduro
Entre os queixosos que estiveram na origem desta acção judicial estão pessoas que em 2023 fizeram parte de uma troca de prisioneiros durante o mandato do democrata Joe Biden como Presidente dos Estados Unidos (2021-2025), que resultou na libertação do ex-ministro venezuelano e empresário colombiano Alex Saab, apontado nos Estados Unidos como ‘testa-de-ferro’ de Maduro, e que entretanto voltou a ser detido, em maio passado, enfrentando, em Miami, também na Florida, acusações de branqueamento de capitais.
Os mais de 10 queixosos, incluindo pessoas sequestradas na Venezuela e dois menores, tinham apresentado a queixa em Agosto de 2025, mas reativaram-na em janeiro passado com uma nova moção após a deposição e captura de Maduro, agora detido em Nova Iorque, onde enfrenta acusações de narcoterrorismo.
A acção acusa os líderes do chavismo movimento inspirado no antigo Presidente Hugo Chávez, de violarem a Lei Federal Antiterrorismo, a Lei Antiterrorismo da Florida e a Lei das Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado.
Este recurso civil decorre paralelamente ao processo penal que Maduro enfrenta por tráfico de droga em Nova Iorque, onde também se encontra detida a sua mulher, Cilia Flores.