O Governo vai concessionar a gestão da unidade hoteleira do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, para permitir a conclusão, reabilitação e exploração do empreendimento.
A decisão foi autorizada pelo Presidente da República, João Lourenço, através do Despacho Presidencial n.º 272/26, publicado no Diário da República I Série n.º 148, de 6 de Agosto de 2026.
O despacho autoriza a realização da despesa e a abertura de um procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a celebração do contrato de concessão da unidade hoteleira.
A futura concessionária ficará responsável pelo desenvolvimento, conclusão, reabilitação e exploração do hotel, segundo os termos que forem definidos no contrato de concessão.
No mesmo diploma, o Presidente da República delega competência ao Ministro dos Transportes, com faculdade de subdelegação, para conduzir todos os actos necessários à concretização do processo.
A medida abre caminho para que a unidade hoteleira integrada no complexo do novo aeroporto passe a ser explorada através de uma gestão concessionada, depois da conclusão e reabilitação das suas instalações.