O pré-candidato à liderança do MPLA Higino Carneiro vai comparecer amanhã, quarta-feira, no Tribunal Supremo para a audiência preliminar contraditória no âmbito do processo judicial relacionado com a sua gestão enquanto governador do Cuando Cubango.
Segundo uma fonte próxima de Higino Carneiro, que argumentou que o processo tem “motivações políticas”, o general na reforma vai responder no âmbito do processo n.º 46/19, relacionado com a alegada utilização de fundos públicos para fins privados (prática histórica no MPLA) durante o período em que exerceu funções como governador do Cuando Cubango.
Higino Carneiro está acusado de alegados crimes de peculato e branqueamento de capitais que remontam ao período em que exerceu funções governativas naquela província.
O Ministério Público sustenta que o arguido terá utilizado indevidamente fundos públicos destinados ao desenvolvimento social e económico da província, canalizando-os para a construção e gestão de empreendimentos turísticos e hoteleiros em benefício próprio, em detrimento da execução de projectos sociais previstos.
Higino Carneiro respondeu na altura (em Junho) que “o Processo-Crime n.º 46/19 permanece na fase de instrução preparatória”, sendo que a acusação só pode ser feita “após a conclusão da instrução e a remessa formal dos actos”.
O general defendeu que a acusação do Ministério Público por peculato e branqueamento de capitais “enferma de vício processual grave, suscetível de determinar a sua nulidade”, referindo que “a divulgação pública de uma acusação por via de comunicado de imprensa, antes do cumprimento dos pressupostos legais e da notificação dos sujeitos processuais legitimados para dela tomar conhecimento, configura uma utilização dos meios institucionais incompatível com as garantias e procedimentos previstos no ordenamento jurídico vigente”.
“O povo angolano merece instituições que actuem com transparência, imparcialidade e estrita observância da lei, sem exceções nem privilégios”, referiu.
Em Angola, a instrução contraditória é uma fase judicial facultativa do processo penal que serve, essencialmente, para um juiz verificar se a acusação – ou, em certos casos, o arquivamento – tem fundamento suficiente para o processo avançar para julgamento.
Na audiência preliminar contraditória, o Ministério Público, o arguido, a defesa e, quando aplicável, o assistente discutem perante o juiz se existem indícios suficientes para levar o arguido a julgamento.
O general na reforma apresentou formalmente a sua pretensão de concorrer à presidência do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) em Abril deste ano, pretendendo disputar o lugar com o actual presidente do partido e, por inerência, Presidente de Angola, general João Lourenço, mas viu a sua candidatura rejeitada pela subcomissão.
Francisco Higino Lopes Carneiro, nascido em 7 de Agosto de 1955, é general na reforma, empresário e ex-deputado pelo MPLA, com uma longa carreira militar iniciada nas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA) e representou o Governo angolano nas negociações de paz com a UNITA nos acordos de Bicesse, Lusaca e Luena, bem como subscreveu o Acordo de Alto Kauango, realizado em 19 de Maio de 1991, também subscrito – por parte da UNITA – por Arlindo Chenda Pena “Ben-Ben” e mediado pelo Jornalista William Tonet.
Na política, exerceu funções como governador das províncias do Cuanza Sul (1999-2001), Cuando Cubango (2012-2016) e Luanda (2016-2017), foi ministro das Obras Públicas entre 2001 e 2010 e vice-presidente da Assembleia Nacional entre 2010 e 2012.