O general Francisco Higino Lopes Carneiro começa a ser ouvido nesta quarta-feira, 19, no Tribunal Supremo, no âmbito do processo-crime n.º 46/19, depois do adiamento do início da instrução contraditória.
A audiência marca uma nova fase do processo em que o antigo governador do então Cuando Cubango é acusado pelo Ministério Público da prática dos crimes de peculato e branqueamento de capitais.
Segundo a acusação, os factos estão relacionados com a alegada gestão irregular de fundos públicos durante o período em que Higino Carneiro exerceu funções de governador provincial.
Nesta fase, o arguido e a sua defesa terão a oportunidade de contestar formalmente os factos e fundamentos apresentados pelo Ministério Público, podendo apresentar novos elementos, requerer testemunhas e questionar a validade ou suficiência das provas reunidas pela acusação.
O início da audiência havia sido adiado. O Tribunal Supremo não divulgou oficialmente as razões da decisão, enquanto fontes judiciais indicam que a nova data pretende permitir uma melhor organização do processo e assegurar as condições necessárias para a intervenção da defesa e da acusação.
Defesa poderá apresentar novos elementos
A instrução contraditória constitui uma fase anterior ao eventual julgamento e permite ao arguido exercer de forma mais ampla o seu direito de defesa.
Durante as sessões, o juiz responsável pelo processo deverá avaliar os elementos apresentados pelas partes e verificar se a acusação reúne fundamentos jurídicos e suporte probatório suficientes para levar o processo à fase de julgamento.
A defesa poderá, entre outras diligências, apresentar documentação, indicar testemunhas e contestar os elementos probatórios utilizados pelo Ministério Público.
No final da instrução contraditória, caberá ao Tribunal Supremo decidir se pronuncia ou não Higino Carneiro para julgamento.
Por ser oficial general e antigo governante, Higino Carneiro está abrangido pelo regime de foro especial, pelo que o processo é apreciado pela Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo.
O processo n.º 46/19 está relacionado com factos alegadamente praticados durante o exercício de funções públicas no então Cuando Cubango.
A audiência desta quarta-feira permitirá, assim, que a defesa de Higino Carneiro responda aos fundamentos da acusação, numa etapa que poderá ser determinante para os próximos passos do processo judicial.