O Executivo angolano está a reforçar os mecanismos de controlo, supervisão e transparência das Organizações Não Governamentais (ONGs) que actuam no país, com maior exigência de prestação de contas sobre as actividades desenvolvidas e os recursos mobilizados.
A posição foi defendida durante um encontro metodológico com organizações da sociedade civil, realizado recentemente em Luanda, onde o Governo procurou reforçar o diálogo com o sector e discutir mecanismos para tornar a actuação das ONGs mais transparente, organizada e responsável.
A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, afirmou que o reforço da supervisão pretende garantir maior segurança jurídica, transparência e conformidade no funcionamento das organizações, sem limitar a intervenção da sociedade civil.
Segundo a governante, o objectivo é contribuir para a construção de um sector mais organizado, credível e sustentável, capaz de responder de forma eficaz às necessidades das comunidades.
A ministra defendeu igualmente uma maior aproximação entre o Estado e as organizações da sociedade civil, considerando que a cooperação institucional deve ser acompanhada de responsabilidade e transparência.
Ana Paula do Sacramento Neto advertiu que a mobilização de recursos e a criação de parcerias não são suficientes, sendo igualmente necessário que as organizações estejam disponíveis para prestar contas sobre a sua actividade.
“O Estado angolano espera que as organizações não sejam capazes apenas de mobilizar recursos e parcerias, e que acima de tudo manifestem abertura em prestação de contas”, sustentou.
A preocupação com o controlo financeiro das organizações foi também destacada pela directora-geral da Unidade de Informação Financeira (UIF), Fausta Raúl Muzumbi.
A responsável considerou as ONGs parceiras estratégicas do Estado, mas defendeu a necessidade de assegurar que a sua actividade seja desenvolvida com integridade e dentro das normas legais, prevenindo o uso das organizações para fins ilícitos.
“As ONGs têm um papel estratégico enquanto parceiras do Estado. É necessário que o trabalho seja íntegro e que se previna a utilização abusiva das organizações para fins ilícitos”, sublinhou.
A fiscalização das organizações sem fins lucrativos já integra as atribuições do Instituto de Supervisão das Actividades Comunitárias (ISAC), entidade tutelada pelo MASFAMU. O instituto é responsável pelo acompanhamento, monitoria, supervisão e avaliação dos programas e projectos implementados pelas organizações sem fins lucrativos em Angola, incluindo os respectivos fluxos financeiros.
O reforço da supervisão surge, assim, associado a uma aposta na prestação de contas, prevenção de práticas ilícitas e maior segurança jurídica, enquanto o Executivo procura manter as ONGs como parceiras na execução de iniciativas de desenvolvimento social.
O encontro juntou representantes de organizações da sociedade civil e de instituições públicas e serviu também para discutir formas de melhorar a cooperação entre as duas partes.
A intenção apresentada pelo Executivo é consolidar um sector das ONGs mais transparente, responsável e alinhado com os desafios sociais do país, sem restringir o espaço de intervenção da sociedade civil.