O Executivo pretende reforçar a unidade nacional e promover o pluralismo linguístico através da criação de princípios e regras para o uso das línguas de Angola.
A intenção consta da Proposta de Lei sobre o Uso das Línguas de Angola, apreciada esta sexta-feira, 28, durante a 7.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
O diploma estabelece princípios e regras destinados a orientar o uso das línguas de Angola, com o propósito de contribuir para a dignidade, valorização e consolidação da identidade cultural nacional.
A proposta deverá ser remetida à Assembleia Nacional, onde será submetida à apreciação dos deputados.
A iniciativa surge num contexto em que a Constituição da República estabelece o português como língua oficial e determina que o Estado valorize e promova o estudo, o ensino e a utilização das demais línguas de Angola.
A política de valorização das línguas angolanas tem antecedentes em várias iniciativas do Estado, incluindo a criação de instituições vocacionadas para o seu estudo e normalização e a aprovação, em 1987, dos alfabetos de seis línguas, nomeadamente Kikongo, Kimbundu, Cokwe, Umbundu, Mbunda e Oshikwanyama.
A proposta apreciada pelo Conselho de Ministros pretende, assim, estabelecer um quadro legal mais abrangente para o uso das línguas de Angola e reforçar a sua importância enquanto elemento de identidade cultural e de coesão nacional.
Além da matéria linguística, o Conselho de Ministros apreciou outros diplomas nas áreas da Saúde, Cultura, Finanças, Pescas e Recursos Marinhos, bem como a proposta de constituição do Centro Industrial de Tecnologia Avançada, S.A.