O Executivo autorizou a abertura de um procedimento de contratação simplificada para a reabilitação de um troço de 50,4 quilómetros da Estrada Nacional EN 100-1, entre Sassalemba e o desvio de Caxito, na província do Bengo.
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 287/26, de 11 de Agosto, que determina que a contratação seja realizada pelo critério material, por razões de financiamento externo.
A intervenção não se limita à execução das obras. O procedimento contempla também a contratação de serviços de fiscalização, gestão financeira e técnica do projecto, controlo da conformidade contratual, gestão de riscos e auditoria financeira.
O processo inclui ainda a elaboração dos projectos, execução e coordenação da empreitada, com o objectivo de assegurar o acompanhamento técnico e financeiro da intervenção.
Com a decisão, o Presidente da República delegou no Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação competência para praticar os actos necessários à concretização do procedimento, incluindo a possibilidade de subdelegação.
A reabilitação do troço deverá melhorar as condições de circulação entre Sassalemba e Caxito, facilitando a mobilidade de pessoas e mercadorias e reforçando a ligação rodoviária dentro da província do Bengo.
A intervenção ocorre num contexto de investimentos na rede rodoviária da província, onde a melhoria das estradas é apontada como uma das condições necessárias para facilitar a circulação e apoiar as actividades económicas.
O mesmo despacho revoga as alíneas c) e d) do ponto 1 do Despacho Presidencial n.º 22/26, de 21 de Janeiro, que estabelecia disposições anteriores relacionadas com o projecto.
Com a abertura da contratação simplificada, caberá agora ao Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação conduzir os procedimentos subsequentes para a adjudicação e execução da empreitada.