O Tribunal Supremo condenou, nesta quarta-feira, 22 de julho, a antiga Ministra das Pescas, Victória de Barros Neto, à pena de três anos de prisão, com pena suspensa, no âmbito de um processo em que era acusada da prática do crime de peculato.
Além da pena aplicada, o Tribunal determinou que a arguida deverá restituir ao Estado o montante de 34.025.000 kwanzas.
No mesmo processo, os arguidos Rafael Virgílio Pascoal e Yanga Nsalamby Mário foram condenados à pena de um ano e oito meses de prisão, igualmente com execução suspensa, devendo cada um restituir ao Estado o valor de 3.998.400 kwanzas.
O colectivo de juízes decidiu suspender a execução das penas por um período de três anos, ficando os arguidos sujeitos ao cumprimento das condições impostas pelo Tribunal, entre as quais o pagamento da taxa de justiça no valor de 250.000 kwanzas.
Os arguidos viam sendo acusados pela alegada prática do crime de peculato, previsto e punível pelos artigos 362.º, n.º 1, alínea c) e 391.º, alínea a) do Código Penal.
O julgamento foi presidido pelo Venerando Juiz Conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos Venerandos Juízes Conselheiros Nazaré Pascoal e Artur Gunza.
Após a leitura do acórdão, os advogados de defesa interpuseram recurso da decisão, o qual foi admitido pelo Tribunal por ter sido apresentado dentro do prazo legal.
Recordar que a sessão de julgamento teve início no dia 29 de Abril de 2026.