O Parlamento da Dinamarca aprovou, esta quinta-feira, 27, uma lei que prevê a indemnização de milhares de mulheres da Gronelândia que receberam dispositivos intrauterinos (DIU) sem o seu consentimento, num programa implementado ao longo de várias décadas.
A medida foi aprovada com 100 votos a favor e 10 contra e estabelece uma compensação de 300 mil coroas dinamarquesas por pessoa, valor equivalente a cerca de 40 mil euros.
O caso, conhecido como “caso dos DIU”, remonta sobretudo ao período entre as décadas de 1960 e 1990, quando autoridades dinamarquesas implementaram uma política de controlo da natalidade na Gronelândia, então com uma das taxas de natalidade mais elevadas do mundo.
De acordo com os defensores da medida na época, a iniciativa fazia parte de uma estratégia de planeamento familiar que pretendia reduzir o número de gravidezes indesejadas e, consequentemente, de interrupções de gravidez entre mulheres jovens.
No entanto, muitas mulheres, sobretudo inuítes, afirmam que os dispositivos foram colocados sem informação adequada ou sem que tivessem dado consentimento.
O caso desencadeou um amplo debate sobre direitos reprodutivos, consentimento médico e abusos cometidos contra mulheres inuítes, tornando-se uma das questões mais controversas da relação entre a Dinamarca e a Gronelândia.
As autoridades gronelandesas não se terão oposto à política de controlo da natalidade implementada na época, segundo os defensores da medida.
A decisão do Parlamento dinamarquês surge depois de anos de pressão das vítimas e de organizações que exigiam reconhecimento e reparação pelos procedimentos realizados sem consentimento.
A indemnização representa, assim, uma tentativa de reparação financeira por uma política que afectou milhares de mulheres e que continua a levantar questões sobre autonomia corporal, direitos humanos e responsabilidade do Estado.