O Tribunal Constitucional (TC) angolano aceitou a providência cautelar interposta por Higino Carneiro contra a rejeição da sua candidatura à liderança do MPLA e notificou o partido para apresentar contestação no prazo de oito dias.
Num despacho datado de 27 de julho, a juíza conselheira presidente do TC, Laurinda Prazeres, admitiu a providência cautelar de suspensão da deliberação que declarou nula a candidatura do general na reforma ao cargo de presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no Poder há 50 anos.
O tribunal citou o MPLA para apresentar contestação no prazo de oito dias, devendo juntar-lhe a fotocópia da deliberação em causa, tendo sido designado relator do processo o conselheiro João Paulino.
Higino Carneiro recorreu ao Tribunal Constitucional para suspender a decisão da Subcomissão de Candidaturas do IX Congresso Ordinário do MPLA, que declarou nula, a 21 de Julho, a sua candidatura à presidência do partido, alegando graves irregularidades no processo.
A providência cautelar argumenta que a decisão da subcomissão não foi assinada por todos os membros do órgão, que é colegial, e que o calendário eleitoral foi violado, uma vez que o prazo de apresentação de candidaturas decorre até 25 de Outubro e a verificação da conformidade só está prevista para Novembro.
O pré-candidato alegou ainda que a subcomissão violou os estatutos do MPLA, que consideram nulas as deliberações tomadas por um órgão não competente em razão da matéria.
A Subcomissão de Candidaturas justificou a rejeição com alegadas irregularidades no processo, entregue a 25 de Junho, entre as quais assinaturas alegadamente falsificadas e a utilização indevida de documentos de identificação, factos que, segundo o coordenador do órgão, Job Capapinha, poderão configurar ilícitos de natureza criminal.
O antigo general é arguido em processos judiciais relacionados com a alegada utilização indevida de fundos públicos no período em que exerceu funções governativas, mas relaciona os casos com motivações políticas.
Higino Carneiro candidata-se à liderança do MPLA no âmbito do IX Congresso Ordinário, agendado para 9 e 10 de Dezembro deste ano.
O general na reforma perfila-se como o principal opositor ao atual presidente do partido e da República, general João Lourenço, que concorre à reeleição na formação política que governa Angola desde a independência, em 1975.