O Tribunal Supremo dita esta quarta-feira, 22, a sentença da antiga ministra das Pescas e do Mar, Victória de Barros Neto, no julgamento em que está acusada e pronunciada pelo crime de peculato que terá provocado um prejuízo ao Estado de 300 milhões de kwanzas.
A leitura do acórdão está reservada para às 10 horas, depois de perto de dois meses de sessões de julgamento que terão apurado responsabilidades criminais da antiga ministra e mais dois antigos gestores da empresa pública EDIPESCA Luanda.
A ex-ministra das Pescas, entre 2012 e 2019, foi acusada de peculato, por alegadamente ter ordenado o descaminho de 300 milhões de kwanzas (cerca de três milhões de dólares, em 2014), verbas destinadas a um projecto nacional de distribuição de pescado.
O Ministério Público alega que Victória de Barros Neto terá agido em co-autoria com os arguidos Rafael Virgílio Pascoal e Yanga Salambi Mário.
Segundo o acusador público, Victória de Barros Neto emitiu ordens de pagamento em nome de Rafael Virgílio Pascoal e Yanga Salambi Mário dirigidas ao BPC, para a aquisição de viaturas destinadas a consultores do Ministério das Pescas, quando soube que o Governo acabava de suspender o projecto de melhoria do sistema nacional de distribuição de peixe.
Os arguidos arriscam-se, assim, a uma pena que pode variar entre o mínimo de cinco e o máximo de 14 anos de prisão, caso sejam condenados, nos termos do Código Penal em vigor desde 2020.
O caso da antiga ministra das Pescas reacende debates sobre combate à corrupção e maior fiscalização dos actos dos servidores públicos em Angola.