O director-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), Osvaldo Ngoloimwe revelou que Angola é actualmente o país da lusofonia com o maior registo de incumprimento em contratos públcos.
O responsável que falava durante a 6.ª Conferência Angolana de Compliance, realizada recentemente em Luanda, sublinhou que pelo menos 36 empresas foram notificadas através do Jornal de Angola, por se encontrarem em parte incerta e com dificuldades de identificação, ao passo que outras 145 estão empedidas de celebrar contratos com o Estado angolano.
“As empresas com empreitadas em que o grau de excução financeira é superior à execução física, devem retomar as obras, para a assegurar a realização do interesse público”, apelou.
As empresas são, na sua maioria, ligadas aos sectores como construção, aquisição de bens, equipamentos e prestação de serviços e instituições envolvidas em projectos de combate à pobreza, entre grandes, médias e microempresas.
“Nesta altura, o Serviço da Contratação Pública conta com 20 empresas disponíveis em retomar os trabalhos ou restituir a quantia paga pelo Governo”, esclareceu Osvaldo Ngoloimwe.
Estes dados do SNCP surgem numa altura em que aumentam os casos de denúncia, quer por parte dos cidadãos, como das próprias autoridades municipais e governamentais sobre o abandono de milhares de obras do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), cujos pagamentos já foram efectuados na sua totalidade.
O assunto que reacende debates no espaço público sobre gestão e gastos das finanças públicas em contratos de obras públicas, leva a sociedade civil e especialistas a elertarem sobre a necessidade de se primar por mais transparência na contratação pública em Angola.