O Ministério Público (MP) pediu o agravamento das penas de prisão aplicadas aos arguidos do mediático “caso AGT”, processo que envolve um prejuízo ao Estado angolano superior a 100 mil milhões de kwanzas.
Na fundamentação apresentada ao Tribunal da Relação de Luanda, o órgão de justiça defende que as penas aplicadas aos principais condenados devem ser aumentadas, podendo chegar aos 22 anos e seis meses de prisão.
O Ministério Público pede igualmente a revisão da absolvição de algumas empresas e de outros implicados que tinham sido ilibados no processo.
Segundo a fundamentação, citada pelo Valor Económico, o Tribunal da Relação de Luanda terá cometido erros na determinação das penas parcelares, bem como na aplicação das regras relativas ao concurso de infracções e ao cúmulo jurídico.
O MP considera ainda que a prova produzida durante o julgamento foi incorrectamente apreciada, razão pela qual pretende que a decisão seja revista e que sejam agravadas as sanções aplicadas aos principais implicados.
Em reacção, o jurista Manuel Cangundo considera que existem fundamentos para o Ministério Público recorrer da decisão, mas sublinha que a decisão final sobre o agravamento das penas caberá ao tribunal.
“Há lugar para que o Ministério Público possa recorrer ao tribunal, mas também caberá ao tribunal decidir sobre esta matéria”, explicou.
Com o pedido de agravamento, a defesa dos arguidos dispõe agora de oito dias para exercer o contraditório e pronunciar-se sobre os argumentos apresentados pelo Ministério Público.
Na primeira decisão judicial, a maior parte dos arguidos foi condenada a penas entre três e nove anos e seis meses de prisão. Quatro dos implicados, entre os quais Solange Nunes, tiveram as penas suspensas por três anos.
Alípio João, Pedro Lumingo, Tiago dos Santos e Luciano Ferreira receberam as penas mais elevadas, entre oito e nove anos de prisão efectiva. As respectivas defesas recorreram das condenações.
O processo decorreu durante cerca de três meses e é considerado um dos maiores casos de alegada fraude financeira envolvendo recursos públicos em Angola. Além das penas de prisão, os condenados foram obrigados ao pagamento de taxas de justiça que variam entre 400 mil e dois milhões de kwanzas.
A decisão inicial considerou provado que os arguidos condenados contribuíram para uma fraude que lesou o Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas.
O “caso AGT” ganhou ainda dimensão política depois de ter levado a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, a apresentar um pedido de desculpas público na Assembleia Nacional.
O processo continua a alimentar o debate sobre os mecanismos de fiscalização e controlo das receitas públicas provenientes da tributação.