O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) recuperou, entre 2023 e 2025, cerca de 35 mil milhões de kwanzas referentes à dívida dos contribuintes.
A informação foi avançada pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, que falava nesta sexta-feira, 31, durante a sua intervenção na 4ª Sessão Legislativa da V Legislatura, na Assembleia Nacional.
Segundo a governante, das 13 mil e 912 empresas notificadas no período em referência, duas mil e 305 apresentaram comprovativos, duas mil e 237 pagaram depois da notificação e 603 solicitaram acordos, acrescentando que quatro mil e 217 empresas ainda não regularizaram os seus pendentes.
A responsável disse ainda que a dívida apurada dos contribuintes INSS, cifrou-se em aproximadamente 58 mil milhões de kwanzas, até Dezembro de 2025, o que condiciona o acesso a benefícios.
Estes dados surgem numa altura em que mais de vinte mil empresas terem recentemente demonstrado incumprimento no pagamento da Segurança Social dos seus trabalhadores, de acordo com o Director Nacional do Trabalho.
Blanche Chendovava, avançou que, apesar do número crescente de empresas contribuintes, continuam a ser inadmissíveis as mais de vinte mil empresas devedoras.
Ao contrário do que se pensa, grande parte das empresas que incumpre as obrigações da Segurança Social é nacional.
A Segurança Social ou Protecção Social Obrigatória é um sistema público que visa proteger os trabalhadores e as suas famílias em situações de perda ou redução de rendimentos devido a doença, maternidade, acidente de trabalho, desemprego, velhice e morte.