As formações políticas que integram o Processo de Concertação Nacional para a Alternância Democrática em 2027 decidiram levar ao Ministério da Administração do Território (MAT), à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e ao Tribunal Constitucional preocupações relacionadas com o actual processo de registo eleitoral oficioso.
A decisão saiu do IV Encontro de Unidade, realizado esta quarta-feira, 29 de Julho, na sede do Bloco Democrático, em Luanda, que reuniu representantes do Bloco Democrático, Partido Democrático para o Progresso Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA), Partido Pacífico Angolano (PPA) e Partido Nacional para a Salvação de Angola (PNCA).
Durante o encontro, os líderes políticos analisaram o cenário político nacional e manifestaram preocupação com aquilo que classificam como “graves irregularidades e atropelos” no processo de registo eleitoral em curso.
Em resposta, as organizações decidiram realizar diligências junto das instituições responsáveis pelo processo eleitoral, exigindo que sejam asseguradas condições de transparência, legalidade e participação dos partidos políticos e das organizações da sociedade civil na fiscalização.
Os partidos defendem que o acompanhamento do processo eleitoral deve ser feito com maior abertura, garantindo aos diferentes intervenientes acesso aos mecanismos de fiscalização previstos na lei.
Além da questão eleitoral, os líderes aprovaram documentos preparatórios para a Conferência Nacional sobre o Processo Eleitoral, prevista para Setembro de 2026, e reafirmaram a continuidade da concertação política tendo em vista as eleições gerais de 2027.
Num comunicado assinado pelo vice-presidente do Bloco Democrático, Américo Vaz, as formações políticas consideram que a unidade das forças de alternância constitui um caminho para a defesa da democracia e da transparência eleitoral.