Os ministros da Energia angolano, João Baptista Borges, e namibiano reuniram-se hoje em Luanda para definirem uma data para o início da construção da barragem de Baynes, projeto binacional estimado em 1,34 mil milhões de euros. Em Março de 2020, o mesmo ministro angolano anunciou o início da construção em… 2021.
A informação foi prestada à imprensa pelo ministro da Energia e Águas angolano, João Baptista Borges, à margem da reunião bilateral no âmbito do Aproveitamento Hidroeléctrico Binacional de Baynes.
“Queremos que este projecto ande o mais rapidamente possível, recordando ser um projecto importante para ambos os países”, referiu.
Segundo João Baptista Borges, a barragem, a ser construída no rio Cunene, com uma capacidade de 860 megawatts, metade para cada país, vai contar com um investimento dividido a meias de 1,54 mil milhões de dólares (1,34 mil milhões de euros).
O titular da pasta da Energia e Águas de Angola realçou que este empreendimento hidroeléctrico é importante para a estratégia de interligação entre os dois países, no âmbito do Acordo de Interligação Eléctrica Angola-Namíbia, denominado ANNA, assinado a 15 de Abril deste ano entre a Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) de Angola e a NamPower, empresa pública namibiana.
“Espero nesta reunião podermos definir prazos exatos para que isso seja feito, bem como os atos administrativos que vão antecedendo, como é importante que cada país possa também resolver aquelas tarefas próprias internas que cada um tem”, referiu.
João Baptista Borges salientou que, da parte angolana, há ainda por tratar o acesso a Baynes a partir do porto do Namibe, fundamental para que o país possa transportar, a partir daquela infra-estrutura portuária, todos os equipamentos que vão ser importados.
O acordo intergovernamental para a construção do Aproveitamento Hidroeléctrico Binacional de Baynes foi assinado a 18 de Novembro de 2024, em Windhoek, capital da Namíbia, e aprovado por Angola em Maio do ano passado, com início de construção previsto para 2026 e conclusão estimada até 2031.
A Presidência da República de Angola anunciou, entretanto, que está prevista uma visita de Estado da Presidente da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah, a Angola, entre os dias 18 e 21.
O Projecto Hidroeléctrico de Baynes está situado ao longo do rio Cunene, 185 km a jusante de Ruacaná, na fronteira entre os dois países. O projecto envolve a construção de uma barragem hidroeléctrica sobre o Rio Cunene, 48km a jusante das Quedas de Epupa. Prevê-se que a capacidade de meio mérito/pico da central eléctrica de Baynes estará na faixa de 600 MW, que serão partilhados equitativamente pela Namíbia e por Angola.
À semelhança da Central Eléctrica do Ruacaná, a nova barragem vai funcionar como uma estação de pico de meio mérito, o que irá ajudar a compensar os custos de importação de energia durante as horas de pico. Durante a estação chuvosa, está previsto que a Central Eléctrica de Baynes funcionará no máximo da sua capacidade, enquanto que durante a estação seca os geradores produzirão ao máximo apenas em períodos de meio mérito/pico, sendo 71 MW produzidos durante períodos fora do pico.
A Barragem de Baynes terá 200 metros de altura e inundará permanentemente uma área de aproximadamente 19 km2, com um máximo estimado de 57 km2 ao pico do nível. A barragem será construída para alcançar um nível de reservatório de água de 580m no máximo, garantindo que o sopé das Quedas de Epupa, que está a uma elevação de 580m, não seja inundado mesmo quando o reservatório estiver no máximo da sua capacidade de abastecimento.
A área inundada pelo reservatório conterá 2.650 milhões de m3 de água que são cerca de metade do escoamento anual do rio de 5.000 milhões de m3. A estrutura da barragem é composta por represas de enrocamento com frontal de betão. No total, o enrocamento será de 12 milhões de metros cúbicos. O frontal aquático da muralha é revestido de uma superfície em betão com cerca de 80 centímetros de espessura na base e aproximadamente 30 centímetros no topo e garante a retenção de água à muralha da barragem.
No mesmo sítio, serão instaladas turbinas ao lado de uma central de energia, central de comutadores e estruturas auxiliares. Linhas de energia serão instaladas a partir da central para as subestações mais próximas em Angola e na Namíbia (em conformidade com um processo separado de avaliação de impacto ambiental). A Central Hidroeléctrica de Baynes não irá afectar as Quedas de Epupa porque estas se encontram a montante, mas poderá ter um impacto sobre o rio a jusante, incluindo na sua foz.
Os estudos iniciais do projecto foram realizados entre 1995 e 1998. Estudos pormenorizados de viabilidade tecnoeconómica e ambiental foram realizados de 2009 a 2012. A Comissão Técnica Conjunta Permanente designou o Cunene Consortium para levar a cabo um Estudo de Viabilidade Tecnoeconómica sobre o Projecto Hidroeléctrico de Baynes.
A Environmental Resources Management (ERM) foi designada para realizar uma Avaliação Independente de Impacto Ambiental e Social em 2009, em paralelo e em estreitas consultas com o estudo tecnoeconómico. Tanto o Estudo de Viabilidade Tecnoeconómica como a Avaliação Independente de Impacto Ambiental e Social estão neste momento a ser actualizados. Este trabalho vai também ajudar na identificação do modelo de financiamento. A central hidroeléctrica irá também conectar a fronteira dos dois países uma vez que a própria muralha da barragem formará uma ponte entre Angola e a Namíbia.
A supervisão do projecto é assegurada pela Comissão Permanente e os parceiros de implementação do projecto incluem as empresas públicas de electricidade dos dois países, nomeadamente a Namibia Power Corporation (NamPower) e a Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT) de Angola, que mandataram o Consórcio Energético da África Austral (SAPP) para coordenar a interligação de transmissão.
No que diz respeito às infra-estruturas de acesso rodoviário, a Autoridade Rodoviária da Namíbia, e o INEA (Instituto Nacional de Estradas de Angola) encomendaram estudos ambientais e técnicos detalhados.