O Executivo angolano prevê um aumento salarial para os funcionários públicos em 2027, sendo que a sua concretização, no entanto, vai depender das despesas a inscrever no Orçamento Geral do Estado (OGE).
A informação foi avançada hoje, 07, em Luanda, por António Estote, membro do grupo técnico do Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR).
Segundo o responsável, os aumentos salariais são definidos anualmente no OGE, esclarecendo que para 2026 já foi aprovado ainda em 2025 um incremento de 10%.
“Tendo em conta os aumentos de 2026, foram aprovados em 2025, não são esperados novos aumentos este ano”, disse.
António Estote falava numa conferência de imprensa sobre os mecanismos e etapas de implementação do RINAR. O programa é coordenado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, MAPTSS, em parceria com os Ministérios das Finanças e do Planeamento e do Território.
O responsável explicou que a política remuneratória é um exercício permanente, definido em função da estratégia fiscal e da programação financeira do Estado, avançando que o Executivo propõe igualmente à Assembleia Nacional o aumento da despesa pública.
O RINAR contempla benefícios não pecuniários, entre eles estão a possibilidade de aquisição de bens e equipamentos através de prestações, seguro de saúde e financiamento da formação.
A reforma tem como objectivo harmonizar carreiras e remunerações. A ideia é substituir mais de 23 diplomas dispersos por um único decreto para as carreiras e cargos da Administração Pública.
Com isso, pretende-se criar regras transversais e, no futuro, uma tabela única de vencimentos. A implementação desta tabela vai depender do impacto orçamental e da aprovação no OGE.