O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura de um Procedimento de Concurso Público para a aquisição e implementação de uma Plataforma de Inteligência Artificial destinada ao Sector Público, no âmbito do processo de modernização da Administração Pública.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 342/26, publicado no Diário da República I Série, n.º 163, de 27 de Agosto de 2026, que autoriza igualmente a despesa necessária para a concretização do projecto.
O diploma delega no Director-Geral do Instituto de Modernização Administrativa competência para praticar todos os actos subsequentes relacionados com o concurso, incluindo a faculdade de subdelegar essas competências.
A iniciativa representa mais um passo na estratégia de transformação digital dos serviços públicos, com a introdução de ferramentas de Inteligência Artificial para apoiar a modernização e tornar a Administração Pública mais eficiente.
A plataforma será adquirida através de concurso público, cabendo ao Instituto de Modernização Administrativa conduzir os procedimentos necessários até à selecção da entidade responsável pela implementação da solução.
O despacho não apresenta, no seu sumário, detalhes sobre o valor global da despesa, as funcionalidades da plataforma, o número de órgãos públicos abrangidos ou o calendário para a sua implementação.
Com a autorização presidencial, o Executivo abre caminho para a introdução de uma solução de Inteligência Artificial no sector público, num contexto de crescente aposta na digitalização dos serviços e na modernização da Administração Pública angolana.