O Executivo pretende acabar com as diferenças de remuneração entre funcionários da Administração Pública que exercem a mesma função, independentemente do ministério ou sector onde estejam colocados, através do Regime Integrado de Remuneração da Administração Pública (RINAR).
A informação foi avançada esta sexta-feira, 28, em Luanda, pelo director nacional do Trabalho, Blanche Chendovava, durante o Seminário de Divulgação dos Principais Projectos da Administração do Trabalho, promovido pela Direcção dos Recursos Humanos do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
Segundo o responsável, o RINAR é uma das principais reformas em curso na Administração Pública e pretende criar maior equidade salarial entre funcionários que desempenham funções semelhantes dentro do aparelho do Estado.
A reforma prevê a modernização da política remuneratória e a criação de regras mais uniformes e transparentes para determinar a remuneração dos funcionários públicos.
Blanche Chendovava explicou que a medida surge também como resposta às diferenças de tratamento remuneratório existentes actualmente entre trabalhadores da própria Administração Pública.
“Não se trata apenas de uma revisão ou actualização salarial, mas sim de garantir que exista um tratamento transversal em toda a Administração Pública”, afirmou.
O director nacional do Trabalho explicou que o actual sistema remuneratório foi sendo construído com base em vários diplomas, entre os quais o regime geral e os regimes especiais A, B e C.
A existência desses diferentes regimes é apontada como um dos desafios que a reforma pretende enfrentar, através da criação de um modelo integrado de remuneração.
Apesar das expectativas em torno da reforma, o responsável esclareceu que o RINAR não representa, por si só, um aumento salarial para os funcionários públicos.
A intenção é reorganizar as regras de remuneração e estabelecer critérios mais claros para determinar os salários de acordo com as funções desempenhadas.
O novo regime deverá também disciplinar a atribuição de suplementos remuneratórios, com regras mais claras para benefícios como subsídios de combustível e transporte.
Com a implementação do RINAR, o Executivo pretende tornar o sistema de remuneração da Administração Pública mais uniforme, transparente e equilibrado, reduzindo as diferenças salariais entre funcionários que exercem funções de natureza semelhante em diferentes ministérios e sectores.