O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a despesa e a abertura de um procedimento de contratação simplificada para a concepção, construção e apetrechamento de infra-estruturas destinadas ao ensino superior em Luanda, Cabinda e Cuanza Sul.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 339/26, de 27 de Agosto, publicado no Diário da República I Série n.º 163.
O projecto prevê a construção de infra-estruturas académicas para albergar a Universidade de Luanda, na província de Luanda, e os Institutos de Ciências da Educação do Sumbe e de Cabinda, nas províncias do Cuanza Sul e Cabinda, respectivamente.
Em Luanda, o despacho inclui ainda a concepção, construção e apetrechamento de um Complexo Administrativo destinado a albergar o Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) e o Centro Social do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
A contratação será realizada pelo critério material, por razões de financiamento externo, de acordo com o despacho presidencial.
Com a autorização, o Executivo pretende avançar com a criação e melhoria de infra-estruturas físicas para instituições do ensino superior, abrangendo tanto espaços académicos como administrativos.
O diploma delega ainda competência ao ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, com faculdade de subdelegação, para a prática de todos os actos subsequentes necessários à concretização dos procedimentos de contratação.
A medida surge num contexto de reforço da rede de infra-estruturas do ensino superior, com projectos previstos para diferentes regiões do país. O Portal Angolex confirma que a legislação angolana contempla igualmente medidas recentes relacionadas com a reorganização da rede de instituições de ensino superior e com o funcionamento do subsistema de ensino superior.