O município do Kilamba Kiaxi prepara uma intervenção de grande dimensão no Bairro Palanca, em Luanda, com a requalificação de uma extensão de 56 quilómetros, de acordo com o Despacho Presidencial n.º 331/26, publicado no Diário da República.
O diploma, de 25 de Agosto de 2026, autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a celebração dos contratos de empreitada de obras públicas destinados à requalificação do Bairro Palanca.
A intervenção terá uma extensão total de 56 quilómetros, estando igualmente prevista a contratação de serviços de fiscalização da empreitada, para acompanhar a execução das obras.
A decisão presidencial delega ao Governador Provincial de Luanda, com a faculdade de subdelegar, competência para a prática de todos os actos subsequentes necessários à concretização do procedimento de contratação.
A intervenção insere-se nas medidas de requalificação urbana previstas para Luanda e deverá abranger uma área significativa do Bairro Palanca, no município do Kilamba Kiaxi.