Dois juízes de Direito vão deixar a magistratura judicial na sequência de decisões disciplinares tomadas pela Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), durante a sua 7.ª Sessão Ordinária.
Trata-se dos juízes Fernando de Jesus de Sousa Esperança Cristóvão, à data colocado no Tribunal da Comarca de Belas, e Jorge da Cruz Pio Quintas, do Tribunal da Comarca de Luanda.
A Comissão Permanente deliberou pela reforma compulsiva dos dois magistrados, no âmbito do processo disciplinar n.º 13/26-SI.
De acordo com o CSMJ, a medida teve como fundamento a violação grave dos deveres profissionais, prevista no artigo 78.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
Na mesma sessão, o órgão instaurou ainda um procedimento disciplinar contra o juiz João António Sebastião, da Sala de Competência Genérica de Calulo, no Tribunal da Comarca do Sumbe, por indícios de comportamento indecoroso.
O CSMJ aplicou também a sanção de advertência registada a quatro magistrados, entre os quais a juíza Nimba Lídia Muanza Sicato e os juízes Delson Tomás Magalhães, Berta Kagiza Cahombo Tomé Armando e Rosalina de Fátima Manuel Mbongue.
Além das matérias disciplinares, a Comissão Permanente indeferiu três pedidos de transferência de magistrados e deferiu um.
Foram igualmente autorizados quatro pedidos para frequência de cursos de mestrado e doutoramento e dois pedidos para exercício de actividade docente.
O órgão deliberou ainda pelo arquivamento de dois autos de inquérito instaurados contra magistrados e autorizou o reinício de funções da juíza Catarina Dinamene Dias Mendes da Conceição, na 2.ª Secção da Sala de Família do Tribunal da Comarca de Luanda.