O presidente do Sindicato Nacional dos Médicos de Angola (SINMEA), Adriano Manuel, aponta a falta de medicamentos, a escassez de profissionais e as condições precárias de trabalho como alguns dos principais problemas que continuam a afectar o sistema de saúde angolano.
A posição surge depois de as Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional terem aprovado, na especialidade, a Proposta de Lei de Bases do Sistema de Saúde, com 21 votos a favor, nenhum contra e 10 abstenções.
Para o sindicalista, além da falta de recursos, o sistema enfrenta dificuldades na articulação entre os diferentes níveis de assistência primário, secundário e terciário situação que, segundo afirma, aumenta os riscos para os pacientes e contribui para os índices de mortalidade.
“Nós temos um sistema de saúde não funcional em que não existe uma articulação entre o sistema primário, secundário e terciário, o que proporciona um elevado índice de mortalidade”, afirmou Adriano Manuel.
O presidente do SINMEA aponta ainda as limitações laboratoriais e as condições de trabalho dos profissionais como factores que condicionam a capacidade de resposta das unidades sanitárias.
A nova proposta de lei pretende responder a alguns dos desafios do sector e estabelece que nenhum cidadão poderá ser recusado numa situação de emergência médica, independentemente da nacionalidade, situação documental, condição económica, falta de pagamento prévio ou qualquer outra condição pessoal ou social.
O secretário de Estado para a Saúde Pública, Carlos Alberto Pinto de Sousa, garantiu que o sistema continuará organizado por níveis de atendimento e de referência, mas assegurou que qualquer cidadão deverá ser atendido em situação de emergência, independentemente da unidade sanitária onde se encontre.
A proposta introduz igualmente novas áreas, como saúde ambiental, telemedicina, tecnologias digitais em saúde, cuidados domiciliários e assistência pré-hospitalar.
Quanto ao regime de comparticipação, o governante explicou que os critérios serão definidos posteriormente através de regulamentação específica, tendo em conta os princípios da equidade e da protecção dos cidadãos mais vulneráveis.
Depois de aprovada na especialidade, a Proposta de Lei de Bases do Sistema de Saúde será submetida à votação final global no dia 12 de Agosto, durante a 4.ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional.
Na generalidade, o diploma havia sido aprovado pelos deputados a 19 de Março, com 164 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.