O Presidente da República autorizou a realização da despesa e a abertura do procedimento de contratação para a concepção e construção de um novo Sistema de Abastecimento de Água no município do Soyo, província do Zaire.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 273/26, publicado no Diário da República I Série n.º 148, de 6 de Agosto de 2026.
De acordo com o diploma, a contratação será realizada por procedimento simplificado, pelo critério material, por razões relacionadas com financiamento externo.
A empreitada prevê a concepção e construção do sistema de abastecimento de água, com o objectivo de reforçar a capacidade de fornecimento de água no município do Soyo.
O Presidente da República delegou ainda competência ao ministro da Energia e Águas, com faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes necessários à concretização do procedimento de contratação.
A decisão enquadra-se nas medidas destinadas a reforçar as infra-estruturas de abastecimento de água no país, particularmente em zonas que necessitam de maior capacidade de fornecimento.