A Procuradoria-Geral da República (PGR) de São Tomé e Príncipe abriu um processo-crime para investigar alegadas interferências políticas em decisões judiciais, envolvendo o presidente da Assembleia Nacional, Abnildo d’Oliveira, e o ministro do Trabalho, Jourcelli Tiny dos Ramos.
A investigação foi desencadeada após uma denúncia apresentada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), bem como informações divulgadas nas redes sociais que apontam para uma alegada tentativa de influenciar magistrados num processo relacionado com a extradição do cidadão chileno Ignacio Purcell Mena, procurado pela Interpol.
Em comunicado consultado pelo Correio da Kianda, a PGR afirmou que decidiu instaurar o processo devido à gravidade das acusações e à necessidade de esclarecer os factos, garantindo que o caso será conduzido com base nos princípios da legalidade, imparcialidade e independência judicial.
“O Ministério Público reafirma que ninguém está acima da lei e que qualquer alegação de interferência no exercício da função jurisdicional será apreciada com rigor, objectividade e serenidade”, refere a instituição.
O caso envolve Ignacio Purcell Mena, suspeito de integrar uma organização criminosa que, segundo autoridades espanholas, terá causado prejuízos superiores a 300 milhões de euros ao Estado espanhol através de alegadas fraudes fiscais relacionadas com operações de comercialização de combustíveis.
A polémica aumentou depois de o Supremo Tribunal de Justiça são-tomense ter acusado o Tribunal Constitucional de alegada usurpação de competências, após este órgão ter determinado a libertação do cidadão chileno, antigo conselheiro especial do primeiro-ministro Américo Ramos.
A abertura do inquérito pela PGR coloca novamente em debate a separação de poderes e a independência dos tribunais em São Tomé e Príncipe.