A antiga ministra das Pescas e do Mar, Victória de Barros Neto, pode ser hoje, 22, condenada entre 5 à 14 anos de prisão no nos termos do Código Penal em vigor desde 2020.
A ex-governante e mais dois funcionários estão acusados e pronunciados pelo crime de peculato que terá provocado um prejuízo ao Estado de 300 milhões de kwanzas.
A ex-ministra das Pescas, entre 2012 e 2019, foi acusada de peculato, por alegadamente ter ordenado o descaminho de 300 milhões de kwanzas (cerca de três milhões de dólares, em 2014), verbas destinadas a um projecto nacional de distribuição de pescado.
Se forem condenados, Victória de Barros Neto, Rafael Virgílio Pascoal e Yanga Salambi Mário podem apresentar recursos ao plenário do mesmo tribunal, com efeitos suspensivos, do acórdão decidido em primeira instância.
Se assim procederem, a decisão final condenatória de quarta-feira ficaria suspensa, ou seja, os arguidos não serão recolhidos à cadeia, enquanto tramitar nos tribunais de recurso a decisão de primeira instância.
A leitura do acórdão está reservado para às 10 horas, depois de perto de dois meses de sessões de julgamento que terão apurado responsabilidades criminais da antiga ministra e mais dois antigos gestores da empresa pública EDIPESCA Luanda.
O caso de Vitória de Barros Neto tem estado a suscitar acessos debates nos ciclos sociais, sobretudo em véspera do dia da leitura da sentença. Entretanto, especialistas em assuntos jurídicos e académicos angolanos divergem opiniões sobre o desfecho do caso e a forma como o processo foi conduzido pelo Tribunal Supremo.