O Banco Nacional de Angola (BNA) considera ilegal o condicionamento da emissão ou renovação do cartão Multicaixa à adesão obrigatória a um seguro por parte dos clientes bancários.
A posição foi apresentada pelo governador do BNA, Manuel Tiago Dias, após denúncias de cidadãos que alegam estar a ser obrigados por algumas instituições financeiras a contratar seguros para terem acesso ao cartão de débito.
Segundo o governador, o banco central está a averiguar se existem bancos comerciais a adoptar esta prática, uma vez que não existe qualquer regulamentação do BNA que imponha a contratação de seguros como condição para emissão ou reemissão do cartão.
“Vamos apurar se efectivamente existe um ou outro banco que esteja a condicionar a renovação do cartão Multicaixa à contratação de um seguro, porque nós não temos essa informação”, afirmou Tiago Dias.
O responsável reforçou que os bancos comerciais devem garantir melhores condições de acesso aos serviços financeiros e facilitar a relação dos clientes com o sistema bancário.
O BNA esclareceu ainda que o cartão de débito desempenha um papel importante na redução da circulação de dinheiro físico na economia nacional, promovendo maior utilização dos meios electrónicos de pagamento.
A clarificação surge depois de clientes denunciarem descontos nas suas contas bancárias e cobranças que chegam aos 6 mil kwanzas para a reemissão do cartão Multicaixa, alegadamente associados à contratação de serviços de seguro.