O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura do concurso público para a execução de um conjunto de obras públicas na província do Cubango, entre as quais se destaca a reabilitação e o apetrechamento do Palácio do Governador Provincial, no âmbito da Rectificação n.º 13/26, publicada no Diário da República, I Série n.º 130, de 13 de Julho de 2026.
O diploma, emitido pela Casa Civil do Presidente da República, rectifica o Despacho Presidencial n.º 238/26, de 18 de Junho, mantendo a autorização da despesa e a formalização do procedimento concursal para a adjudicação das empreitadas e dos serviços de fiscalização dos respectivos projectos.
Além da intervenção no Palácio do Governador, o pacote de investimentos contempla a construção de 200 habitações dos tipos T3, T4 e T18, com o objectivo de reforçar a oferta habitacional na província.
No sector das águas, o Executivo prevê o reforço e a extensão do sistema de abastecimento de água nos municípios do Longa, Mavengue, Savate, Caiundo, Chinguanja e Cutato, bem como a construção de um sistema convencional de abastecimento de água potável, incluindo ligações domiciliárias para a sede municipal do Cuangar.
O programa integra ainda obras de asfaltagem das estradas que ligam o Bairro Azul ao Bairro Boa Vida e o Bairro Futungo ao Bairro Novo, no município de Menongue, visando melhorar a mobilidade urbana e facilitar a circulação de pessoas e mercadorias.
Está igualmente prevista a segunda fase da reabilitação de 282 mil metros quadrados de passeios nas zonas urbanas da cidade de Menongue, uma intervenção destinada a melhorar a imagem urbana e as condições de circulação de peões.
O concurso público abrange também a contratação de serviços de fiscalização das empreitadas, com vista a assegurar o acompanhamento técnico e a conformidade da execução das obras.
Com este pacote de investimentos, o Executivo pretende reforçar as infra-estruturas públicas da província do Cubango, melhorar o acesso aos serviços básicos, dinamizar o desenvolvimento local e criar melhores condições de vida para a população.